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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 14:21
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Abono pecuniário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:10
Abono pecuniário.
Agravo de instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Processual civil. Administrativo.
Saques indevidos de abono salarial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2018 - 09:56
Recurso Especial. Tributário. Abono único
Contribuição social sem habitualidade não integra base de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 11:16
Abono de Permanência e Militares
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 09:42
Recurso de embargos. Abono único.
Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2017 - 16:03
Atividade Sindical. Abono de Falta ao Serviço
Pedido de Providência. Perda do Objeto.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 10:35
O Papel do Abono de Permanência
O Abono de Permanência, hoje, funciona como mecanismo de incentivo para que o servidor continue em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:00
Constitucional. Competência. Magistratura do trabalho. Abono variável.
Competência originária do STF.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:17
Constitucional. Servidores públicos do estado do rio grande do norte.
Complementação remuneratória por abono. Cálculo de vantagens remuneratórias sobre o abono. Vinculação ao salário mínimo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:47
Concessão automática do Abono de Permanência
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Março de 2021 - 11:29
O militar pode receber abono de permanência?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Blog Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 16:33
Quem ainda recebe o abono PIS/Pasep?
Entenda quem tem direito a esse abono ainda em 2020.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:35
Justiça determina reajuste em salário-base de professores do Estado de São Paulo
Abono deve repercutir nas vantagens incorporáveis.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 17:45
Abono de Permanência tem garantia constitucional
Abono refere-se à Emenda Constitucional nº 41/03, que instituiu o benefício, o qual se refere ao
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:05
Incide IR sobre o abono de permanência
É legal o desconto do imposto de renda na fonte sobre o abono de permanência.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Março de 2016 - 10:39
A Natureza Jurídica do Abono de Permanência
O presente artigo discorre sobre a Natureza Jurídica do Abono de Permanência
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:43
O aposentado pode receber Abono de Permanência?
Por Bruno Sá Freire Martins.